Isenção de Impostos
Pacotão paulista amplia isenção de imposto Pacotão fiscal amplia isenção para imposto Priscilla Negrão Priscilla Negr?o Temendo os efeitos da reforma tribut?ria na economia paulista, o governador Geraldo Alckmin assinou seis decretos concedendo incentivos fiscais para com?rcio, ind?stria e agropecu?ria. O governo teve de correr, porque a proposta de reforma tribut?ria que tramita no Senado pro?be os governadores de conceder benef?cios fiscais ap?s 30 de setembro (ontem). A medida deu novo f?lego ? guerra fiscal, e, at? ontem, muitos governadores editaram medidas com incentivos. O caso mais not?rio foi o Rio de Janeiro, onde 26 projetos foram propostos. Em Goi?s, Minas Gerais e Rio Grande do Sul tamb?m houve ?corrida? por benef?cios. Para Alckmin, a guerra fiscal ? prejudicial: "Voc? acaba fazendo ren?ncia fiscal para quem n?o precisa. N?o ? o caminho", diz. Mesmo assim, o governador paulista tamb?m editou medidas de incentivo ? economia. De acordo com Eduardo Guardia, secret?rio da Fazenda de S?o Paulo, a id?ia ? ?aumentar a competitividade da ind?stria paulista, para fazer face a incentivos fiscais concedidos por outras unidades federadas?. Veja a seguir o resumo de cada um dos decretos publicados no Di?rio Oficial do Estado de 27/09/03, comentados por tributaristas do Demarest e Almeida Advogados Associados e pela tributarista Cristina Beatriz Almeida, da IOB Thomson. Para a cesta b?sica Temendo que a unifica??o da legisla??o e al?quotas do Imposto sobre Circula??o de Mercadorias e Servi?os (ICMS) elevasse a carga da cesta b?sica, o governador editou o decreto 48.110, que reduz a base de c?lculo dos produtos da cesta e garante, assim, a al?quota atual, de 7%. Essa al?quota ? um benef?cio fiscal que acabaria em 31 de dezembro, mas o decreto torna o benef?cio v?lido por tempo indeterminado. Assim, caso haja aumento ou revoga??o da al?quota da cesta b?sica, o governo est? garantido. A al?quota vale, por exemplo, para arroz, farinha de mandioca, feij?o, charque e sal de cozinha, entre outros, e j? est? em vigor. Menos burocracia O governo concedeu, no Decreto 48.111, cr?dito outorgado para v?rios setores e elevou a al?quota do benef?cio de 6,7% para 8%. Esse sistema simplifica a apura??o do ICMS para as empresas e reduz a carga. Por ele, em vez de apurar o cr?dito nota fiscal por nota fiscal, a empresa vai calcular um percentual sobre as sa?das e comparar com o que pagaria pelo sistema de apura??o normal. O sistema ? opcional e a empresa pode, assim, escolher o mais econ?mico para o seu caso. O benef?cio vale desde 29 de setembro. O decreto traz ainda redu??o de base de c?lculo, por prazo indeterminado, para opera??es com aeronaves, partes e pe?as, provedores de internet, al?m de isen??o para insumos agropecu?rios, exceto leite esterilizado longa-vida, cujo cr?dito outorgado ? de 6,7%. O decreto revogou ainda algumas medidas, como a permiss?o do cr?dito outorgado para abatedores de aves, que salta de 5% para 7%, a isen??o para insumos agropecu?rios, que terminaria em abril 2005 e foi mantida e a redu??o da base de c?lculo para aeronaves, partes e pe?as e provedores de internet por prazo indeterminado ? a redu??o dos provedores terminava em 31 de outubro ?, ficando a al?quota em 5%. Redu??o da base O decreto 48.112 determina a redu??o da base de c?lculo para implementos e tratores agr?colas, m?quinas e equipamentos industriais, materiais de constru??o, habita??o, desenvolvimento industrial, produtos eletr?nicos e inform?tica, garantindo as al?quotas de 7% e 12%. Inform?tica O Decreto 48.113 d? aos setores de inform?tica e telefonia celular o direito ao cr?dito outorgado, o que reduz a carga e simplifica a burocracia. Eles podem, agora, lan?ar cr?dito de 7% no valor da sa?da, benef?cio antes concedido a apenas 7 produtos da ?rea. Entre os produtos beneficiados est?o: unidade de processamento digital de pequena e m?dia capacidade, computador port?til, impressoras fiscais, leitoras de c?digos de barras, teclado para automa??o, mouse ortop?dico, entre outros. A importa??o j? tinha esse benef?cio, mas agora as mercadorias precisam ser desembara?adas em territ?rio paulista para poder lan?ar o cr?dito de 7%. J? o cr?dito das exporta??es caiu de 7% para 4,5%. O regime ? optativo. Direito a cr?dito Foi concedida isen??o, com direito a cr?dito, para compra e venda de algod?o, borracha, cana de a??car, coelho ou ave viva, gado, leite, hortifrutigranjeiros, partes e pe?as de trator, caminh?o ou ?nibus, mat?rias-primas, partes, pe?as, componentes, equipamentos de processamento eletr?nico de dados, e outros. Antes esses setores tinham direito ao diferimento, ou seja, a pagar o impostos apenas na sa?da do produto do estabelecimento final. O cr?dito pode ser aproveitado na compra de insumos. Carga menor O governo concedeu isen??o de ICMS para a ind?stria naval, de infra-estrutura portu?ria, para o Repetro e para os insumos para a fabrica??o de aeronaves. Tamb?m reduziu a carga tribut?ria de 18% para 12% dos segmentos de desenvolvimento industrial, constru??o civil e habitacional, carro?aria de ?nibus, produtos de couro e sapatos. O fabricante de malte para produ??o de cerveja ou chope recebeu cr?dito outorgado, e a partir de agora pode creditar-se de 5,9%, sobre o valor da sa?da interna, e de 2,9% sobre o valor da sa?da interestadual. D?vidas e a legisla??o completa pode ser solicitadas por e-mail: . Os benef?cios fiscais concedidos pelo governo paulista est?o assegurados no per?odo de 11 anos Temendo os efeitos da reforma tribut?ria na economia paulista, o governador Geraldo Alckmin assinou seis decretos concedendo incentivos fiscais ? e aumentou a guerra fiscal. O governo teve de correr porque a proposta de reforma tribut?ria que tramita no Senado pro?be os governadores de conceder benef?cios ap?s 30 de setembro (ontem). As mudan?as incluem al?quotas menores e amplia??o das isen??es.



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