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Interpretação do fisco traz beneficio ao contribuinte

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Interpretação da Receita beneficia os contribuintes DCI (13/10/2003) Laura Ignacio Em respostas a consultas, a Receita Federal tem concedido créditos de Programa de Integração Social (PIS) Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) não-cumulativo interpretando leis e instruções de maneira ampla, ben?fica ao contribuinte. A Divis?o de Administra??o Tribut?ria da 6? Regi?o Fiscal, por exemplo, concede cr?dito sobre gastos com passagens, hospedagens em hot?is, aluguel de ve?culos e servi?os de transporte utilizando frota subcontratada para a realiza??o da atividade fim da empresa. Para o advogado Denilson Utpadel, da Martinelli Advocacia Empresarial , o que chama mais a aten??o s?o os entendimentos de que frete sobre a venda e custo com manuten??o de ve?culos podem ser utilizados no c?lculo do cr?dito do PIS n?o-cumulativo. ?O entendimento na Superintend?ncia Regional da Receita da 9? Regi?o ? mais restrito ao que est? expresso na lei?, diz. O advogado T?rcio Chiavassa, do escrit?rio Pinheiro Neto Advogados , afirma que podem ser usados os custos com servi?os necess?rios para a atividade fim da empresa. ?Se o frete ? necess?rio para a empresa fabricar o produto ou prestar o servi?o e se a manuten??o ? necess?ria para a atividade fim da empresa, podem ser usados no c?lculo?, diz o advogado. Para o advogado Gilberto de Castro Moreira J?nior, do escrit?rio Albino Advogados Associados , as consultas demonstram a aplica??o da Instru??o Normativa da Secretaria da Receita Federal n? 358, de 2003. ?O custo de passagens, alugu?is de ve?culos e gastos com combust?veis foram interpretados como servi?os aplicados na presta??o de servi?os?, afirma. Ele diz que o entendimento da Superintend?ncia Regional da Receita na 8? Regi?o ? o mesmo. Segundo Moreira J?nior, os cr?ditos de PIS n?o-cumulativo podem ser usados nos meses subseq?entes. ?? poss?vel utilizar esse cr?dito no pagamento do PIS n?o-cumulativos subseq?entes, sem prazo?, afirma. Pela lei, o empres?rio tem direito a cr?dito de 1,65% sobre cada gasto com bens e servi?os utilizados como insumo na fabrica??o de produtos ou na presta??o de servi?os, inclusive gastos com deprecia??o de bens, energia el?trica, leasing e receita de venda de ativos imobilizados (m?quinas, m?veis). Os especialistas afirmam que quanto a gastos com bens e servi?os utilizados como insumo na fabrica??o de produtos, podem ser calculados cr?ditos desde janeiro de 2003, quanto a gastos com energia el?trica, leasing e receita de venda de ativos imobilizados (m?quinas, m?veis), podem ser calculados cr?ditos desde fevereiro de 2003 e quanto a gastos com bens e servi?os utilizados como insumo na presta??o de servi?os, desde fevereiro de 2003. Os gastos com deprecia??o de bens adquiridos, mesmo antes de dezembro de 2002, tamb?m podem ser usados nesse c?lculo, desde janeiro de 2003. Segundo o advogado Claudic?lio Batista Gusm?o, do escrit?rio Braga&Marafon Consultores e Advogados , se o empres?rio comprou uma m?quina em 1995, pode usar a deprecia??o dessa m?quina, ocorrida a partir de janeiro de 2003, para calcular o cr?dito. ?Pode ser deprecia??o de m?quinas, cadeira, mesa, software, equipamentos para fabrica??o de produtos, entre outros usados para a fabrica??o de produto ou presta??o de servi?o?, afirma. Moreira J?nior lembra que o pr?prio empres?rio pode obter o cr?dito por interm?dio de uma contabilidade espec?fica descontrole de d?bito e cr?dito de PIS n?o-cumulativo. ?Mas ? importante guardar documenta??o que comprove os gastos utilizados para a obten??o do cr?dito caso a Receita pe?a?, diz.
  

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